O lobby da confederação nacional da indústria na Câmara dos Deputados: novas regras para o licenciamento ambiental
Author
Cruz, Mariana Trindade; Cabral, Eugênia Rosa
Publisher
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
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2020
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E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
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E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
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E-legis, Brasília, n. 33, p. 31-53, set./dez. 2020
Abstract
O Projeto de Lei intitulado “Lei Geral do Licenciamento Ambiental” (PL 3729/2004), de autoria do Deputado Luciano Zica (PT), tramita na Câmara dos Deputados brasileira e levanta polêmicas entre grupos a favor e contra a flexibilização das regras ambientais. Por considerar a Confederação Nacional da Indústria (CNI) um grupo responsável por atividades de pressão, o objetivo foi identificar as estratégias utilizadas pela CNI para influenciar na formulação do referido PL. Foi utilizada como metodologia a análise documental, por meio do levantamento de dados no site online da Câmara dos Deputados, além de documentos produzidos pela CNI. Os resultados apontam para o sucesso do lobby empresarial, pois o grupo conseguiu intervir em arenas decisórias, arregimentar parlamentares aliados para a defesa de seus interesses e incorporar suas preferências no inteiro teor do PL, o substitutivo aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) em 2017.
Subject
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Lobby, Brasil
Licenciamento ambiental, Brasil
Confederação Nacional da Indústria (Brasil)
Date
09/2020

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