Corrupção e sucesso legislativo: possíveis reflexos do mensalão e da lava jato na conversão de proposições em normas jurídicas

Abstract

Investiga o fenômeno da corrupção política e se dedica a responder a seguinte questão de pesquisa: qual é o impacto do envolvimento de parlamentar nos esquemas do Mensalão e da Lava Jato (variável independente – VI) na taxa de conversão em norma jurídica de projetos de lei de sua autoria (variável dependente - VD)? O envolvimento, neste estudo, é caracterizado pela condenação de parlamentar no esquema do Mensalão e/ou por indiciamento na Lava Jato. Por hipótese, é razoável supor que vantagens advindas de esquemas de corrupção tendem a favorecer a aprovação de projetos que atendam aos interesses desses esquemas. Para avaliar o efeito de VI em VD, foi utilizada a regressão logística, com adição de outras variáveis como causa concorrente. Os resultados mostram taxa de conversão em norma cerca de 50% maior para os projetos de parlamentares envolvidos. A análise comparada desses projetos sugere uma conduta parlamentar pautada em interesses setoriais e de concentração de benefícios.