O Legislativo e as oportunidades de participação online sobre a pandemia do Covid-19: o abismo entre as iniciativas dos parlamentos em nível Federal e Estadual

Abstract

O presente artigo tem como objetivo mapear e discutir as iniciativas digitais de participação promovidas pelas casas legislativas brasileiras em nível federal e estadual em resposta à pandemia provocada pelo novo Covid-19 (Sars-CoV-2). Os resultados indicam uma diferença abissal entre as iniciativas federais (65) e estaduais e do Distrito Federal (8). Enquanto as experiências mais robustas foram promovidas pela Câmara dos Deputados (37) e pelo Senado Federal (28), em nível subnacional apenas a Câmara Legislativa do Distrito Federal (7) e a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (1) registraram casos. Nos websites das Assembleias Legislativas dos demais 25 estados não foram registradas iniciativas que viabilizasse a participação da sociedade nas questões relacionadas à pandemia do Covid-19.