Marco legal da primeira infância: um estudo a partir de conceito de intersetorialidade
Author
Bartos, Mariana Scaff Haddad
Publisher
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
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2175.0688
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2021
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E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
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E-legis, Brasília, n. 34, p. 239-262, jan./abr. 2021
Abstract
O presente artigo tem como referencial legislativo norteador o Marco Legal da Primeira Infância,
lei que estabelece os princípios e as diretrizes para as políticas públicas para crianças até os seis anos.
Busca-se analisar a intersetorialidade proposta pelo Marco Legal da Primeira Infância, além de apresentar
o processo de construção da lei, até sua sanção - percurso ainda pouco explorado academicamente.
Utilizando metodologia qualitativa e estudo de caso como método de pesquisa, espera -se ter uma
compreensão mais ampla da utilização da intersetorialidade como conceito e do Marco Legal como
principal referencial legislativo do tema da primeira infância. Após percorrer a literatura especializada e a
análise da lei, é possível considerar que a intersetorialidade proposta pelo Marco Legal da Primeira Infância
está coerente com a literatura, além de ser um conceito que possui grande destaque dentro da lei.
Subject
Primeira infância, Brasil Marco legal da primeira infância, Brasil