A opção do legislador brasileiro pelo modelo processual pseudoacusatório e a vigência do in dubio pro hell

Abstract

O presente trabalho tratará da previsão do artigo 3º-A do Código de Processo Penal brasileiro, que prevê a estrutura acusatória. Serão apresentados dispositivos legais, posições doutrinárias e jurisprudências que afirmam ser esse o sistema do processo brasileiro. A hipótese consiste na possibilidade de o processo penal brasileiro não ser puramente acusatório, uma vez que essa estrutura parece não coincidir com alguns dispositivos legais. Será demonstrado que o processo penal brasileiro aproxima-se do modelo pseudoacusatório.