A opção do legislador brasileiro pelo modelo processual pseudoacusatório e a vigência do in dubio pro hell
Author
Neto, Francisco José Vilas Bôas
Publisher
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
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2021
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E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
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E-legis, Brasília, n. 34, p. 212-226, jan./abr. 2021
Abstract
O presente trabalho tratará da previsão do artigo 3º-A do Código de Processo Penal brasileiro, que prevê a estrutura acusatória. Serão apresentados dispositivos legais, posições doutrinárias e jurisprudências que afirmam ser esse o sistema do processo brasileiro. A hipótese consiste na possibilidade de o processo penal brasileiro não ser puramente acusatório, uma vez que essa estrutura parece não coincidir com alguns dispositivos legais. Será demonstrado que o processo penal brasileiro aproxima-se do modelo pseudoacusatório.
Subject
Processo penal, Brasil
Sistema acusatório, Brasil
Democracia, Brasil
Date
04/2021

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