Interesses, agenda e esporte na Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara Municipal de São Paulo

Abstract

Há poucas evidências empíricas da participação do poder legislativo na extensão do direito ao esporte em municípios brasileiros. Nesse sentido, este estudo buscou analisar o conteúdo e os atores envolvidos com base na pauta das reuniões ordinárias da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara Municipal de São Paulo na Legislatura 2013/2016. Apesar de ser responsável pelo menor número de projetos de lei que ascenderam à agenda decisional, comparando com aqueles da educação e da cultura, os dados revelaram aspectos importantes como a inexistência de expertise esportiva para a maioria dos proponentes e o privilégio do esporte participação e de projetos que ampliam o gasto público e as políticas de forma a atender demandas e públicos específicos.