Transparência digital no Poder Judiciário brasileiro: um panorama da aplicação do acesso à informação nos tribunais de justiça
Author
Schlindwein, André Felipe
Publisher
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
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2021
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E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
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E-legis, Brasília, n. 35, p. 269-296, maio/ago. 2021.
Abstract
Busca verificar como a transparência é empregada nos portais de três Tribunais de Justiça – SP, BA e MS. Para a coleta do material, propôs-se a navegação orientada. Desse modo, com o material coletado, o trabalho analisou a estrutura de acesso à informação disponibilizada nos três portais dos Tribunais de Justiça e verificou as diferenças na aplicação da transparência ativa entre eles, considerando os seguintes aspectos: estrutura organizacional, programa e ações, divulgação das despesas, informações sobre licitações e contratos, além de questões judiciais. Verificou-se que os Tribunais de Justiça cumprem os requisitos básicos de transparência ativa. Além disso, cada um dos TJ possui peculiaridades na aplicação da transparência.
Subject
Tribunal de justiça, São Paulo (Estado)
Tribunal de justiça, Bahia
Tribunal de justiça, Mato Grosso do Sul
Transparência na administração pública, Brasil
Portal, Brasil
Acesso à informação, Brasil
Date
05/2021

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