Interações entre o Legislativo e o Executivo Federal no Brasil na definição de políticas públicas: Especificidades das políticas de saúde apresentadas durante os mandatos Lula II e Dilma I

Abstract

Esta dissertação buscou caracterizar a atuação dos Poderes Executivo e Legislativo durante o segundo mandato do presidente Lula (2007 a 2010) e o primeiro mandato da presidente Dilma (2011-2014), por meio do cálculo das taxas de sucesso e de dominância do Executivo, nas três vias hierárquicas (constitucional, complementar e ordinária), tanto para as políticas em geral como para as políticas de saúde, e, no caso específico destas, por meio de um estudo qualitativo de uma amostra das proposições apresentadas no período e da totalidade das proposições convertidas em norma.