Temas de proposições legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados relacionadas a políticas públicas estruturantes na área de saúde

Abstract

Compila os achados de vários estudos a respeito da agenda da saúde em tramitação na Câmara dos Deputados em período posterior à adoção da Constituição de 1988. Os temas de proposições relacionadas à saúde que tramitam nas Comissões e no Plenário da Câmara dos Deputados, segundo tipos de proposições (associados à produção legislativa e à fiscalização), foram identificados e relacionados a locais críticos de tramitação. Também são identificados mais de trezentos temas estruturantes, entre os milhares em tramitação, o que pode ser útil na organização de agendas de debates, fiscalização e deliberação; favorecendo a transparência no debate sobre políticas públicas.