Exportar estatísticas

Audiências públicas e participação política na Comissão de Defesa do Consumidor durante a Legislatura 2011/2015: Um caminho alternativo?
Author
Negrão, Cassiano Luiz Crespo Alves
Publisher
Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartof
Cadernos Aslegis
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-citation
Cadernos Aslegis, n. 56, p. 143-158, jan./jun. 2019.
Abstract
Enfoca as audiências públicas realizadas pela Comissão de Defesa do Consumidor ao longo da legislatura 2011/2015 com o objetivo de identificar o papel institucional desempenhado pelo Parlamento no emprego desses mecanismos de participação. O artigo demonstra i) que parcela majoritária das audiências públicas realizadas pela CDC no período não apresentaram vinculação direta ao processo de produção legislativa; e ii) que houve dominância, entre os convidados para as audiências públicas, de autoridades do Poder Executivo com ampla preponderância de representantes de agências reguladoras. Tal diagnóstico parece sugerir que o Poder Legislativo, quando confrontado com a baixa capacidade de transformar suas decisões em normas legais efetivas, tem buscado formas alternativas de influenciar a defesa do consumidor, com aparente emprego de uma dimensão de atuação deliberadamente não voltada à produção legislativa direta. A expressiva quantidade de audiências públicas sem vinculação com o processo legislativo em sentido estrito e ocupadas por representantes de agências reguladoras responsáveis pela formulação das políticas públicas, por um lado, aponta para uma canalização, pela CDC, de demandas da sociedade e consequente pressão sobre o Poder Executivo para o fornecimento de respostas. Por outro, aparenta alargar os objetivos usuais do instituto da audiência pública e demandar parcial reformulação do seu conceito tradicional, que o enxerga precipuamente como conduto de participação social no processo legislativo.
Subject
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Defesa do Consumidor
Proteção e defesa do consumidor, Brasil
Audiência pública, Brasil, 2011-2014
Legislatura, Brasil, 2011-2015
Description
Título do fascículo: Perspectivas e debates para a Legislatura 2019-2023 - Volume II.
Date
01/2019

Show full item record Show simple item record



Files in this item

Name: Size: Format: Visualização
audiencias_publicas_negrao.pdf 268.6Kb Adobe/PDF Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Discovery