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Financiamento de campanhas eleitorais no Reino Unido
Author
Rodrigues, Ricardo José Pereira
Publisher
Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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Estudo
Abstract
Apresenta uma análise dos principais elementos e mecanismos contidos na legislação que regulamenta o financiamento de campanhas eleitorais no Reino Unido. Tal regulamentação efetiva-se por intermédio de dois diplomas legais: a Lei de Representação do Povo, de 1983 (the Representation of the People Act), e a Lei dos Partidos, Eleições e Referendos, de 2000 (the Political Parties, Elections and Referendums Act). A primeira lei regulamenta o financiamento eleitoral de candidatos, individualmente, enquanto a segunda trata do financiamento dos partidos políticos.
Subject
Campanha eleitoral, financiamento, Grã-Bretanha
Legislação eleitoral, Grã-Bretanha
Description
Consultoria Legislativa - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política e História.
Date
02/2022

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