Agenda brasileira: primeira infância - Licenças para o cuidado na primeira infância: proposições legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados

Abstract

Busca identificar como os deputados federais, por meio da apresentação de proposições legislativas, trazem ao debate aspectos relacionados às licenças para cuidado infantil, em especial de crianças na primeira infância, a partir da análise dos projetos de lei e propostas de emenda constitucional em tramitação na Câmara dos Deputados. Quando oportuno, outras perspectivas que envolvam as licenças para cuidado serão investigadas, como questões relacionadas ao gênero e comparações dos achados em relação a leis já aprovadas sobre a temática.