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Os significados de rigidez constitucional
Author
Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Publisher
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
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2175.0688
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The meanings of constitutional rigidity
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Los significados de la rigidez constitucional
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E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
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E-legis, Brasília, n. 37, p. 422-434, jan./abr. 2022.
Abstract
A ideia de rigidez constitucional é tradicionalmente vista em relação a uma Constituição rígida, que exige o cumprimento de solenidades para sua alteração. Na perspectiva dos mecanismos de proteção constitucional (o controle de constitucionalidade) é que surge um significado a mais para rigidez constitucional, este ligado à proteção contra atos inconstitucionais. É sobre esses dois significados de rigidez constitucional que o artigo tratará.
Subject
Direito constitucional, Brasil
Controle de constitucionalidade, Brasil
Emenda constitucional, Brasil
Brasil. Constituição (1988)
Description
Disponível nas versões em português, inglês e espanhol.
Date
2022

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