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Transparência do Poder Legislativo Brasileiro: instrumentos utilizados pelas ouvidorias do Senado e da Câmara dos Deputados
Author
Lessa, Alessandra Siqueira; Bianco, Nelia R. Del
Publisher
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
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2175.0688
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E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
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E-legis, Brasília, n. 38, p. 10-36, maio/ago. 2022
Abstract
O artigo propõe a criação de indicadores de transparência das ouvidorias parlamentares a partir do mapeamento dos instrumentos de transparência contidos na Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011) e no Código de Defesa do Usuário (Lei nº 13.460/2017). O estudo sugere uma adaptação dos indicadores do Índice de Transparência do Poder Legislativo, metodologia produzida pelo Senado Federal, para maior abrangência da atividade de ouvidoria parlamentar
Subject
Transparência pública, Brasil
Ouvidoria pública, Brasil
Comunicação pública, Brasil
Poder legislativo, Brasil
Date
05/2022
URI
https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40888

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