Pandemia e produção legislativa: as indicações na Câmara dos Deputados

Abstract

Este artigo trata da produção de indicações na Câmara dos Deputados entre 02/2019 e 08/2021. Indicações são proposições legislativas por meio das quais os parlamentares sugerem a outras instâncias de poder (sobretudo ao poder executivo e seus ministérios) a adoção de medidas voltadas aos interesses de grupos sociais específicos ou da sociedade em geral. Com base em teorias do legislativo, presume-se que os parlamentares são sensíveis às questões que afetam as suas bases, de modo que fatos sociais relevantes, como a pandemia da covid-19, têm implicações no comportamento parlamentar, refletindo-se na produção de indicações. Presume-se, também, que deputados oposicionistas são menos propensos a emitir indicações, tendo em vista a pouca expectativa de serem atendidos pelo governo.