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A prisão preventiva de ofício diante do sistema acusatório brasileiro
Author
Cordazzo, Karine; Oliveira, Bruno Vinicius Barboza de
Publisher
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
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2175.0688
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E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
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E-legis, Brasília, n. 38, p. 314-328, maio/ago. 2022
Abstract
Objetivou-se com este artigo dissertar sobre a prisão preventiva, nos moldes do Código de Processo Penal, dentro das características no inquérito policial, bem como na ação penal, com as eventuais mudanças trazidas pelas leis n. 12.403/2011 e 13.964/2019. A metodologia aplicada no desenvolvimento do trabalho foi a pesquisa bibliográfica, com uso de legislações, doutrinas e artigos científicos, que retratam o tema.
Subject
Prisão preventiva, Brasil
Persecução penal, Brasil
Crime, Brasil
Date
2022

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