Exportar estatísticas

Qualificação jurídica do voto e a controvérsia brasileira sobre sua obrigatoriedade
Author
Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Publisher
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-identifier-issn
2175.0688
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartof
E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-citation
E-legis, Brasília, n. 38, p. 329-344, maio/ago. 2022
Abstract
O voto representa o exercício da soberania do povo, as escolhas políticas que guiam e guiarão a sociedade. Apesar da sua essencialidade política e jurídica, existem controvérsias sobre o que é, qual a natureza jurídica e a possibilidade de sua facultatividade no Brasil, onde o sistema vigente determina o voto obrigatório. Este artigo lidará sobre tais controvérsias, delineando o voto e a (im)possibilidade de ser facultativo no sistema jurídico brasileiro.
Subject
Voto, Brasil
Sufrágio, Brasil
Direitos políticos, Brasil
Date
2022

Show full item record Show simple item record



Files in this item

Name: Size: Format: Visualização
qualificacao_juridica_padua.pdf 356.7Kb Adobe/PDF Thumbnail
juridical_qualification_padua.pdf 348.2Kb Adobe/PDF Thumbnail
calificacion_juridica_padua.pdf 348.0Kb Adobe/PDF Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)