Políticas públicas no desenvolvimento da faixa de fronteira
Author
Santos, Paula Gonçalves Ferreira; Lima, Pedro Garrido da Costa
Publisher
Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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Estudo
Abstract
Discute políticas públicas no desenvolvimento da faixa de fronteira no Brasil. Apresenta-se o contexto histórico e atual da faixa de fronteira. O desenvolvimento da região de fronteira é relacionado com o desenvolvimento do restante do país, dando enfoque ao caminho da integração. São examinados alguns regimes tributários criados no Brasil para o desenvolvimento regional. Discute-se também o impacto de propostas de reforma tributária atualmente em trâmite no Congresso Nacional e restrições fiscais existentes. Indicam-se o marco regulatório relativo à faixa de fronteira e possibilidades de desenvolvimento das áreas de fronteira.
Subject
Políticas públicas, Brasil Desenvolvimento regional, Brasil Faixa de fronteira, Brasil Incentivo fiscal, Brasil
Description
Consultora Legislativa - Área III - Direito Tributário e TributaçãoConsultor Legislativo - Área IX - Política e Planejamento Econômicos, Desenvolvimento Econômico e Economia internacional