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Mineração em terras indígenas: principais controvérsias jurídicas
Author
Carvalho, Lucas Azevedo de; Hofmann, Rose; Tavares, Wagner
Publisher
Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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Nota técnica
Abstract
Nesse cenário, o objetivo desta nota técnica é esclarecer as principais controvérsias a respeito do tema, com foco nas divergências que envolvam aspectos jurídicos, de forma a apontar os argumentos contrários e favoráveis a cada um dos posicionamentos divergentes, sem que para isso manifestemos nossa opinião pessoal quanto ao mérito.
Subject
Reserva indígena, mineração, Brasil
Reserva indígena, exploração, Brasil
Demarcação de terras, Brasil
Desenvolvimento sustentável, Brasil
Description
Consultoria Legislativa, Área VI - Direito Agrário e Política Fundiária.
Consultoria Legislativa, Área XI - Meio Ambiente e Temas Afins
Consultoria Legislativa, Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.
Date
2022
URI
https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40938

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