Modulação de metas para aplicação nas políticas públicas de redução de homicídios

Abstract

Timidamente, o Parlamento e o Poder Executivo do Brasil propõem políticas de redução de homicídios no país, os quais apresentam taxas epidêmicas de acordo com o critério adotado pela Organização Mundial de Saúde. Tais políticas, contudo, não abordam a questão da modulação das metas estabelecidas, geralmente adotadas como um índice único e atemporal. O presente artigo busca oferecer subsídios para a modulação de metas, levando em conta, ainda, eventuais incentivos para a sua consecução. Aborda, também, a forma de tratamento de metas referentes a municípios que apresentem, episódica e temporariamente, altas taxas de homicídio.