Agenda brasileira: federações partidárias da gênese legislativa à ratificação de constitucionalidade
Author
Nonô, Manuella da Silva
Publisher
Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-isversionof
Ano 3, n. 5
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartof
Agenda brasileira
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-citation
p. 178-195
Abstract
A proliferação de partidos políticos no Brasil é assunto que tem repetidamente
ocupado a pauta política, tendo em vista a subsistência das legendas com verbas públicas
e as dificuldades que seu número cria para a governabilidade.
Com vistas a um possível enxugamento de tais quadros, com a preservação da
pluralidade partidária e das minorias, após muitos debates, o Congresso aprovou,
em 2017, emenda constitucional que estabeleceu uma cláusula de desempenho
gradativa a ser aplicada a partir das eleições de 2018, condicionando a ela o acesso
dos partidos ao fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e televisão, e
extinguiu, também, as coligações em eleições proporcionais.
Subject
Partido Político, Brasil Emenda Constitucional, Brasil Eleições, Brasil