Agenda brasileira: federações partidárias da gênese legislativa à ratificação de constitucionalidade

Abstract

A proliferação de partidos políticos no Brasil é assunto que tem repetidamente ocupado a pauta política, tendo em vista a subsistência das legendas com verbas públicas e as dificuldades que seu número cria para a governabilidade. Com vistas a um possível enxugamento de tais quadros, com a preservação da pluralidade partidária e das minorias, após muitos debates, o Congresso aprovou, em 2017, emenda constitucional que estabeleceu uma cláusula de desempenho gradativa a ser aplicada a partir das eleições de 2018, condicionando a ela o acesso dos partidos ao fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e televisão, e extinguiu, também, as coligações em eleições proporcionais.