A agenda legislativa da Câmara dos Deputados e as políticas institucionais do Poder Judiciário: uma análise sob a ótica do neo-institucionalismo

Abstract

Trata do estudo da taxa do sucesso legislativo do Poder Judiciário no âmbito da Câmara dos Deputados, sob a ótica da teoria do neo-institucionalismo. O intuito foi averiguar a aceitação das políticas institucionais do Poder Judiciário por parte da Câmara dos Deputados, por meio dos projetos de lei ordinária e complementar propostos por aquele Poder entre 2003 e 2010.A análise dos dados coletados permitiu concluir que a taxa de sucesso, ou seja, o número de projetos do Judiciário aprovados no âmbito da Câmara dos Deputados, foi de 87,20% no período estudado.