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Formação da agenda e tomada de decisão: uma análise do processo de construção da política de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional no Brasil
Author
Silva, Fernanda Pinto da
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Schneider, Maurício
Publisher
Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Abstract
Estudo sobre o processo de construção da política pública de acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados e de repartição de seus benefícios. Trata-se de análise que visa explicar os fatores que influenciaram o processo de aprovação da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, conhecida como a Lei de Acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional, no contexto da legislação ambiental brasileira.
Subject
Biodiversidade, proteção, Brasil
Patrimônio genético, legislação, Brasil
Biogenética, Brasil
Description
Trabalho de conclusão de curso de mestrado profissional do programa de pós-graduação do CEFOR.
Date
2024

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