Licenciamento ambiental de minerações em Minas Gerais : novas abordagens de gestão
Author
Viana, Maurício Boratto
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Bursztyn, Maria Augusta Almeida
Abstract
Objetiva estudar o sistema de licenciamento e pós-licenciamento ambiental, com foco nas atividades minerárias do estado de Minas Gerais. Como marco referencial, analisa-se a evolução das políticas públicas, em especial as de meio ambiente e do sistema de licenciamento ambiental - instrumento mais efetivo dessas políticas - bem como questões atinentes à mineração sustentável. Como temas centrais, são avaliadas as etapas de licenciamento e pós-licenciamento do sistema implantado em Minas Gerais, incluindo seu histórico, arcabouço jurídico, recentes modificações e resultados até hoje obtidos no que tange especificamente às atividades minerárias, de significativa relevância na economia do estado.This M. Sc. Dissertation deals with the environmental licensing and post-licensing system, focusing on the mining activities in the state of Minas Gerais, Brazil. As a conceptual reference the public policies evolution and those related to the environment and to the environmental licensing - the most effective instrument of these policies - are analyzed, as well as aspects relating to sustainable mining activities. As central themes the stages of licensing and post-licensing system implanted in the state of Minas Gerais are evaluated, including its history, juridical order, recent changes and up-to-date results pertaining mainly to mining activities, with its relevant meaning in the state's economy.
Subject
Gerenciamento ambiental, Minas Gerais
Desenvolvimento sustentável
Licenciamento ambiental, Minas Gerais
Mineração, Minas Gerais
Description
Dissertação (mestrado) -- Universidade de Brasília, 2007.
Date
2007

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