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Browsing OBRAS RARAS by Author "Silveira, Joaquim José da"

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- Alvará com força de Lei, pelo qual Vossa Alteza Real ha por bem dar o Regimento para regulação, e governo da relação, que foi servido mandar crear na cidade de S. Luiz do Maranhão ; tudo na fórma acima declarada : para Vossa Alteza Real ver
  
  Porugal. [Leis etc.]; Silveira, Joaquim José da; Portugal. Soberano (1792-1826 : João VI) (Rio de Janeiro :Na Impressão Regia, 1812)
- Alvará com força de Lei, pelo qual Vosssa Alteza Real há por bem ordenar, que se não passem Cartas de Concessão, ou Confirmação de Sesmarias, sem preceder Medição, e Demarcação Judicial ; e estabelece a forma da nomeação dos Juizes das Sesmarias, e os salarios, que elles, e mais officiaes devem vencer : e dá outras providencias a fim da boa ordem, e regularidade das mesmas Sesmarias : para Vossa Alteza Real ver / Joaquim José da Silveira o fez
  
  Portugal. [Leis etc.]; Silveira, Joaquim José da (Rio de Janeiro : Impressão Regia, 1809)
- Alvará, pelo qual Vossa Alteza Real he servido declarar o Alvará de seis de julho de mil oitocentos e sete ; concedendo aos habitantes do Estado do Brazil, e Dominios Ultramarinos o privilegio de não serem executados na Propriedade dos Engenhos, e Lavouras de assucar; mas somente nos seus rendimentos, quando a divida não for igual, ou maior do que o valor das mesmas propriedades; na forma acima declarada : para Vossa Magestade vêr
  
  Portugal. [Leis etc.]; Silveira, Joaquim José da (Lisboa : Na Impressão Regia, 1809)

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Author
- Silva, Eduardo Fernandez (1)
Subject
- Pesquisa espacial, Brasil (1)

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