A questão das drogas no Distrito Federal e a atuação da Câmara Legislativa
Author
Oliveira, Giselle Ferreira de
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Frota, Ralcilene Santiago da
Abstract
Estuda o processo legislativo na temática das drogas no Distrito Federal e a ação da Câmara Legislativa. Procura analisar a construção de legislação a partir da atuação do legislativo local, por meio de levantamento das proposições legislativas, de ações políticas realizadas e compreender os obstáculos encontrados. Com base nos dados estatísticos, nas ações, nos relatórios da Câmara Legislativa percebe-se uma inserção reduzida da temática da questão das drogas na agenda legislativa, que também ocorre pela ausência da intervenção do Executivo nesse tema. Conclui que existem vários meios para a contribuição do Legislativo, mas é preciso vontade e atuação dos parlamentares e também é dever da sociedade o papel de participação, mobilização e interesse.
Subject
Toxicomania, Brasil
Entorpecente, legislação, Brasil
Entorpecente, aspectos políticos, Distrito Federal (Brasil)
Distrito Federal (Brasil). Câmara Legislativa
Processo legislativo, Distrito Federal (Brasil)
Description
Monografia (especialização) -- Curso de Política e Representação Parlamentar, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2010.
Date
2010

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