Ativismo judicial no Brasil : o Supremo Tribunal Federal como arena de deliberação política
Author
Soares, José de Ribamar Barreiros
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Pogrebinschi, Thamy
Abstract
Questão de grande relevância, nos dias atuais, no âmbito da Ciência Política, diz respeito às decisões políticas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, o que se denomina ativismo judicial. O termo ativismo judicial indica que a Corte está deixando de se restringir à atividade interpretativa, para estabelecer novas condutas, criando direito novo. A tendência tem sido a de levar as questões políticas para serem debatidas no âmbito judicial, de forma que assuntos políticos passam a ser exteriorizados como jurídicos. Em todos esses temas, devemos ter em conta que o balizamento tanto da atividade política como da atuação jurídica é a Constituição. Todavia, o que se tem observado é que Supremo passou a adotar uma nova postura interpretativa, de modo a permitir que, por via hermenêutica, torne-se possível corrigir a lei, modificá-la ou mesmo criar direito novo onde a lei nada especifica, além de permitir a criação de normas de caráter constitucional por decisão judicial. Três casos importantes ilustram bem esse cenário: a verticalização das coligações, a instalação obrigatória de comissões parlamentares de inquérito e a perda de mandato decorrente da troca de partido. Por serem temas de cunho eminentemente político, as decisões judiciais proferidas nessas matérias enquadram-se bem no campo do ativismo judicial, daí por que foram escolhidos como estudos de caso. O objetivo da tese é identificar as causas dessa nova postura do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que ela rompe com o entendimento adotado na jurisprudência anterior, em que essas mesmas matérias eram consideradas estritamente políticas e, portanto, fora da competência decisória da Corte.A question of great importance nowadays, in the domain of Political Science, is the fact that the Supreme Court is deciding political subjects, what is called judicial activism. This expression means that the Court is not only interpretating but also creating new rules. The tendency has been taking political questions to the Court, which causes political issues to be presented as judicial too. In all these subjects, we must remember that the the direction both for political and judicial activities is Constitution. However, the Supreme Court has adopted a new concept of interpretation, in order to allow the correction and modification of laws, the creation of new rules, including constitutional ones, all these by interpretation processes. Three important questions demonstrate clearly this tendency, which are: verticalisation of political colligations, compulsory installation of inquiry committees and party loyalty. These questions are strictly political, so that the judicial decisions about them can be included in the domain of judicial activism. In fact, we can observe, in Brazil, an expansion of the Supreme Court in the analysis and deliberation of political questions, activities refused by its members in ancient decisions. Our goal is to identify the causes of this new behavior of the Supreme Court, which modifies the ancient patern concerning the imposibility to judge strictly political questions.Un sujet de grande importance aujourd'hui pour la Science Politique c'est La prise de decisions politiques par le Suprême Tribunal Féderal, ce qu'on appelle activisme judiciaire. Cette expression indique que la Cour au-delà de l'interprétation est aussi en train de créer de nouveaux droits. La tendance vérifiée c'est d'emmener les questions politiques à la Cour, ce qui donne aux questions politiques l'apparence de questions juridiques. Dans ces cas, la borne pour l'activité politique autant que pour l'activité juridique c'est la Constitution. Pourtant quant à ces aspects, le Suprême Tribunal Féderal à adopté une nouvelle allure au sujet de l'interprétation, en permetant la correction et la modification de lois, y compris la Constitution, et même la création de nouveaux droits. Trois exemples montrent bien cette nouvelle tendance: la verticalisation des coalitions partidaires, l'installation obligatoire des commissions d'enquête parlementaires et la fidelité partidaire. Puisque ces sont des sujets politiques, lês decisions du Suprême Tribunal Féderal qui portent sur eux sont comprises dans le domain de l'activisme judiciaire. Notre but c'est identifier les causes de cette allure adoptée par le Suprême Tribunal Féderal, en train de modifier les anciennes décisions selon lesquelles le juge ne pouvais pas décider les questions politiques.
Subject
Coligação partidária, Brasil
Poder legislativo, competência, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência
Comissão parlamentar de inquérito (CPI), Brasil
Fidelidade partidária, Brasil
Ativismo judicial, Brasil
Participação política, controle judicial, Brasil
Description
Tese (doutorado) -- Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados, Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), 2010.
Date
2010

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