Controle social das agências reguladoras
Author
Linhares Neto, Damásio Alves
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Brod, Jairo Luis
Abstract
Discute os mecanismos de controle social das agências reguladoras e identifica os atores que atuaram na Câmara dos Deputados visando o fortalecimento ou enfraquecimento desses mecanismos, por meio da apresentação de emendas ao Projeto de Lei Geral das Agências.This paper will discuss the mechanisms of social control of regulatory agencies and identify the actors who worked in the House of Representatives aimed at strengthening or weakening of these mechanisms, by introducing amendments to the Bill General Agencies.
Subject
Atuação parlamentar, Brasil
Agência reguladora, projeto de lei, Brasil
Controle social, Brasil
Participação política, Brasil
Agência reguladora, controle, Brasil
Description
Monografia (especialização) -- Curso em Legislativo e Políticas Públicas, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2010.
Date
2010

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