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O direito do povo emendar a Constituição
Author
Soares, Sandra Sueli Quezado
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Amaral Júnior, José Levi Mello do
Abstract
Discute o instituto da iniciativa popular constitucional a partir da reunião das manifestações sobre o assunto, desde as emendas populares que trataram do assunto na Assembleia Constituinte (1987) à adoção da iniciativa popular constitucional nas Constituições Estaduais e suas respectivas emendas populares já aprovadas.
Subject
Emenda constitucional, Brasil
Processo legislativo, Brasil
Emenda popular, Brasil
Description
Monografia (especialização) -- Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2007.
Date
2007
URI
http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/5747

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