A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e a flexibilização da iniciativa popular
Author
Rolim, Éricka Sobreira Lucena
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Sant'Ana, José A.
Abstract
Analisa as atividades desenvolvidas pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, no período de 2001 a 2004. Avalia o papel da Comissão na ampliação e flexibilização do instrumento de iniciativa popular e na capacidade de transformar a participação política da sociedade civil em leis.
Subject
Cidadão, participação política, Brasil
Processo legislativo, participação social, Brasil
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Legislação Participativa (CLP), produção, avaliação, 2001-2004
Elaboração legislativa, participação social, Brasil
Comissão permanente, atividades, avaliação, Brasil
Iniciativa popular, Brasil
Description
Monografia (especialização) - Curso de Especialização em Gestão Legislativa, Universidade de Brasília, Departamento de Administração, 2005.
Date
2005

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