Abstract
Apresenta, por meio da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB, de 2008, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dados e resultados sobre os mais importantes instrumentos direcionados à gestão pública ambiental em mais de 1.090 municípios, tendo como amostra os acima de vinte mil habitantes, considerando apenas a área urbana. Apesar de amplo sentido, o desenvolvimento sustentável, assunto de extrema relevância para o contexto atual, pode e deve ter o município como lócus para a realização de ações que realmente o implementem. Neste sentido, verifica-se o grau de importância do meio ambiente para os gestores municipais através da existência ou não de instrumentos de gestão pública ambiental. Para refletir sobre a temática urbano ambiental, verificam-se, também, elementos de outras políticas setoriais, tendo como referência a própria Constituição Federal e leis como o Estatuto da Cidade, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a Lei de Saneamento Básico e a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que acabam por ancorar, também, a gestão pública ambiental.
The present monograph has as its theme through the National Survey of Basic
Sanitation - PNSB, 2008, prepared by the Brazilian Institute of Geography and Statistics
(IBGE), data and results on the most important instruments aimed at environmental
governance in more than 1,090 municipalities, and a sample of the over twenty
thousand inhabitants, considering only the urban area. Despite broad sense, sustainable
development, an issue of extreme relevance to the current context, can and should have
municipality as a place to carry out actions that will actually implement. We aim to
verify this work, the degree of importance of the environment for city managers across
the existence of instruments of environmental governance. To reflect on the urbanenvironmental
theme, there are also elements of other sectoral policies, with reference
to the Federal Constitution and laws as the City Statute, the Law of the National
Environmental Policy, Law of the National Conservation Unit, the Basic Sanitation Law
and the Law of the National Solid Waste, which eventually anchor also the public
management environment.
Subject
Gerenciamento ambiental, zona urbana, Brasil
Administração municipal, Brasil
Saneamento básico, Brasil
Desenvolvimento sustentável, Brasil
Description
Monografia (especialização) -- Curso em Legislativo e Políticas Públicas, Câmara
dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2011.