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Setor Mineral : rumo a um novo marco legal
Author
Lima, Paulo César Ribeiro, coord.
Publisher
Câmara dos Deputados, Edições Câmara
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-identifier-isbn
9788573658576 (brochura)
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-identifier-isbn
9788573658583 (e-book)
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries
Cadernos de altos estudos ; n. 8
Abstract
Estudo sobre o setor mineral brasileiro com abordagem dos aspectos jurídicos e econômicos. Inclui relatório, projeto de lei, artigos de especialistas e compilação das apresentações do seminário "Setor mineral: rumo a um novo marco legal", ocorrido em dezembro de 2010.
Subject
Política mineral, Brasil
Recursos minerais, Brasil
Mineração, aspectos jurídicos, Brasil
Mineração, aspectos constitucionais, Brasil
Mineração, projeto de lei, Brasil
Description
Conteúdo: Relatório. Artigos - Mineração: soberania nacional; Regime jurídico da mineração e marco regulatório a partir de uma análise de Direito Comparado; Gargalos tributários do setor mineral - notas para discussão; Marco legal do setor mineral: mudar ou aperfeiçoar?; Perspectivas para uma reforma da legislação mineral; Marco regulatório da mineração brasileira; Aspectos fundamentais para se analisar as contribuições da mineração ao Brasil no âmbito das discussões sobre as mudanças no Código Mineral. Projeto de lei n. 463, de 2011.
Date
2011
URI
http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/6105

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