Maioridade penal no Brasil e na Espanha : um estudo comparativo
Author
Faria, Elaine Marinho; Castro, Maria Amélia da Silva
Publisher
Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
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E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
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E-Legis, n. 6, p. 56-71 , 1º semestre de 2011
Abstract
Traça um panorama geral da legislação referente à maioridade penal no Brasil e na Espanha. O tema é apresentado sob uma perspectiva histórica e mostra a evolução no tratamento da infância e da adolescência nos dois países. Compara a legislação de menores e as medidas socioeducativas adotadas em ambos os países com o intuito de trazer subsídios para a busca de soluções da problemática do aumento da criminalidade infanto-juvenil em nosso país.
Subject
Maioridade, responsabilidade penal, direito comparado
Maioridade, responsabilidade penal, Brasil
Maioridade, responsabilidade penal, Espanha
Menor, responsabilidade penal, direito comparado
Menor, responsabilidade penal, legislação, Brasil
Menor, responsabilidade penal, legislação, Espanha
Date
2011

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