Gestão de documentos no Poder Legislativo: análise do funcionamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito

Abstract

Estudo de caráter exploratório que visa analisar o funcionamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados a partir do ferramental metodológico da gestão de documentos e da arquivologia. A pesquisa foi realizada a partir das fontes primárias do acervo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pirataria de Produtos Industrializados. As unidades da Câmara dos Deputados objeto de análise foram a Coordenação de Arquivo e o Departamento de Comissões. A interpretação dos dados e a discussão teórica apoiaram-se na literatura especializada nas áreas de gestão de documentos, arquivologia, ciência da informação. A implantação da gestão de documentos foi analisada tendo em conta a sua relevância para o alcance da transparência administrativa. Foram analisados os tipos de controle realizados pelos parlamentos e abordadas as principais características das Comissões Parlamentares de Inquérito. Os resultados indicaram que: i) a gestão de documentos é uma importante ferramenta de gerenciamento para as modernas administrações; ii) a aplicação da gestão de documentos nas Comissões Parlamentares de Inquérito pode contribuir para maior eficácia desses instrumentos legislativos de investigação; iii) a implantação de um programa de gestão de documentos possibilita maior acesso do público aos documentos e às informações da instituição.

This is an exploratory study that aims to examine the functioning of a Investigative Committee of the House of Representatives from the methodological tools for document management and archival. The survey was conducted from the primary sources of the archive holdings of the Investigative Committee on Piracy of Industrial Products. The units of the House of Representatives were object of analysis were the Archive Coordination and the Committee Department. The interpretation of data and theoretical discussion is supported in the literature in the fields of document management, archival science, and information science. The deployment of document management was determined considering their relevance to the scope of administrative transparency. We analyzed the types of controls carried out by parliaments. It has been discussed the main features of the Investigation Committees. The results indicated that: i) document management is an important management tool for modern administrations; ii) the implementation of document management in the Parliamentary Commissions of Inquiry can contribute to greater effectiveness of these legislative instruments for research, iii) deploying a document management program provides better public access to documents and information from the institution.