Democracia participativa na Câmara dos Deputados : análise da efetividade da Comissão de Legislação Participativa como ferramenta de interação entre a sociedade e o parlamento
Author
Ferreira Júnior, Nivaldo Adão
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-advisor
Nery, Carlos Alberto Farias
Abstract
Discute a efetividade da mudança de paradigma de democracia adotado pela Câmara dos Deputados, representada pela criação da Comissão de Legislação Participativa - CLP, em 2001. O ponto de vista considerado para a abordagem é o da própria Comissão, externado pela análise do discurso de suas publicações periódicas, realizada segundo a teoria desenvolvida por Oswald Ducrot. No decorrer do trabalho, identifica-se o modelo democrático construído para o País na Constituição Federal de 1988, frente às possibilidades da democracia direta, representativa e participativa e situa-se, doutrinariamente, a CLP como ferramenta de democracia participativa. Em seguida, revelam-se os objetivos e as competências da CLP, assim como os procedimentos para elas adotados no âmbito do processo legislativo, para possibilitar a análise da atuação do órgão.
Subject
Processo legislativo, Brasil
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Cidadão, participação política, Brasil
Description
Monografia (especialização) -- Curso em Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2007. Anexos da monografia em arquivo separado.
Date
2007

Show full item record Show simple item record



Files in this item

Name: Size: Format: Visualização
01_democracia_participativa_ferreirajr.pdf 670.6Kb Adobe/PDF Thumbnail
02_democracia_participativa_ferreirajr_anexos.pdf 1.957Mb Adobe/PDF Thumbnail
01_democracia_participativa_ferreirajr_qrcode.png 1.772Kb PNG image Thumbnail
02_democracia_participativa_ferreirajr_anexos_qrcode.png 1.785Kb PNG image Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Ver coleção por

My Account

Discovery