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Democratização da política externa brasileira : o papel do Legislativo
Author
Fares, Seme Taleb
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Corrêa, Cíntia da Costa
Abstract
Aborda o papel do Congresso Nacional na democratização da política externa brasileira. Descreve os instrumentos jurídicos e políticos à disposição do Poder Legislativo para o exame de tratados internacionais assinados pelo Poder Executivo. Discute a possibilidade de apresentação de emendas a texto de tratado. Analisa proposições que visam modificar o poder formal do Legislativo quanto à formulação da política externa.
Subject
Tratado, projeto de decreto legislativo, Brasil
Relações internacionais
Política externa, democratização, Brasil
Brasil. Congresso Nacional, competência
Processo legislativo, aspectos jurídicos, Brasil
Description
Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Gestão Legislativa, Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2005.
Date
2005
URI
http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/681

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