A iniciativa popular na elaboração legislativa : um estudo sobre a participação da sociedade no processo de formulação de leis
Author
Nery, Carlos Alberto Farias
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Guimarães, Tomás de Aquino
Abstract
Analisa a percepção política dos agentes envolvidos no aproveitamento do mecanismo constitucional de participação popular na elaboração legislativa, enquanto instrumento útil e capaz de fazer aproximar a Câmara dos Deputados da sociedade civil organizada. Identifica medidas capazes de fazer ampliar, nessa casa legislativa, a participação social no processo de formulação de leis.
Subject
Elaboração legislativa, participação social, Brasil Iniciativa popular, aspectos constitucionais, Brasil Processo legislativo, participação social, Brasil Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados, atividades, avaliação Cidadão, participação política, Brasil
Description
Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Desenvolvimento Gerencial, Universidade de Brasília, Departamento de Administração, 2001.