Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 260A]
Publisher
Radiobrás
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-extent
04:54 min.
Abstract
Representantes de vários partidos debatem sobre a reforma agrária, no substitutivo do relator Bernardo Cabral, bem como o que deve ainda ser alterado na votação em plenário. O Deputado Gerson Peres (PDS-PA) defende um tratamento diferenciado na política agrícola, de acordo com cada região do país. O Deputado Alisson Paulinelli (PFL-MG), ex-Ministro da Agricultura, defende a emissão de posse da terra e explica os benefícios da lei agrária. O Deputado Federal Vicente Bogo (PMDB-RS) comenta que a Constituinte garante o direito à propriedade, às condições de trabalho e assegura ainda que os pequenos e médios imóveis rurais não serão desapropriados. Humberto Lucena (PMDB-PB), Presidente do Senado, quer criar uma Comissão de Fiscalização, após a promulgação da Constituição, com o objetivo de fiscalizar os atos do Poder Executivo. A proposta teve origem na emenda apresentada pelo Senador Mauro Benevides (PMDB-SP), que acredita que a medida trará mais controle das verbas públicas. Foram apresentados dezessete destaques referentes à autonomia política do Distrito Federal (DF), sugerindo que Brasília tenha um prefeito e não um governador, como consta no atual projeto. A bancada do DF na Constituinte é contra a proposta. O Deputado Francisco Carneiro (PMDB-DF) defende a eleição de governador e vice-governador e, ainda, a criação de Assembléia Legislativa para o Distrito Federal. A Deputada Márcia Kubitschek (PMDB-DF), não quer mandato tampão para governador do DF. A Comissão de Sistematização resolve manter o texto do substitutivo sobre o salário mínimo. A proposta do Deputado Carlos Sant¿anna (PMDB-BA) de mudança da expressão salário mínimo para piso nacional de salário foi recusada. O Deputado Paulo Paim (PT-RS) retirou o seu destaque que dava poder ao Congresso de fixar o valor do salário.
Subject
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Description
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.Data do programa aproximada.Subtítulo fornecido pelo catalogador.
Date
08/10/1987

Show full item record Show simple item record



Files in this item

Name: Size: Format: Visualização
Programa 260A.wmv 4.361Mb Vídeo/wmv Thumbnail
Programa 260A_qrcode.png 2.360Kb PNG image Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Ver coleção por

My Account

Discovery