Vinte e cinco anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente
Author
Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publisher
Câmara dos Deputados, Edições Câmara
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Plenarium, v.5, n.5, p.236-243, out., 2008
Abstract
Aborda aspectos da Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Discute os ajustes posteriores feitos nessa lei e os pontos que ainda exigem aperfeiçoamento.
Subject
Política ambiental, Brasil
Meio ambiente, legislação, Brasil
Brasil. [Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981]
Description
Título do fascículo: Desafios do clima.
Date
10/2008
URI
http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/769

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