A imposição de limites ao exercício da liberdade individual como decorrência imediata da produção de normas de convívio

Abstract

A coesão de organismos sociais humanos é mantida por meio da imposição de limites ao exercício do livre arbítrio por parte dos indivíduos e das coletividades de indivíduos que os integram e compõem. Esse objetivo é alcançado pela atuação de quatro mecanismos que se influenciam mutuamente: a ética, a moral, o direito e as convenções sociais decorrentes da assimilação de novos conhecimentos. Os limites impostos ao comportamento instituídos no âmbito desses mecanismos serão aplicados tanto ao relacionamento entre indivíduos como ao relacionamento entre comunidades e aos contatos entre estas e aqueles. Tais limites apresentarão algumas características comuns, qualquer que seja o meio onde se desenvolvam: a sensação de legitimidade com que são vistos pelos alcançados; a forma ao mesmo tempo universal e heterogênea por meio da qual se aplicam aos integrantes do meio social em que são estabelecidos; a presença de instrumentos de coerção a eles correlacionados; o caráter dinâmico que faz com que se encontrem em permanente mutação; e o fato de que constituem criações coletivas. Esses limites serão originados de procedimentos específicos para cada período, cultura ou espaço territorial em que se vejam implantados. Não serão permanentemente compatíveis com os valores do meio social no qual são instituídos, mas em todos os casos tenderão a evoluir no sentido de se ajustarem a esses valores. Desse último fenômeno resulta uma estreita vinculação entre o teor de juízos coletivos e o conteúdo dos limites estabelecidos pelo meio social para o comportamento humano, o que acarreta na errônea concepção de que sociedades distintas, por se fundarem em apreciações valorativas igualmente discrepantes, não apresentam traços em comum. Demonstrar que essa última conclusão se afasta da realidade, a partir da premissa de que em qualquer meio social se busca o estabelecimento de limites ao comportamento humano, constitui o objetivo central do presente estudo.

The cohesion of human social agencies is maintained by imposing limits to the exercise of free will on the part of individuals and collectivities of individuals who integrate and composes. This objective is accomplished by the leadership of four mechanisms that influence each other: ethics, morals, law and social conventions resulting from the assimilation of new knowledge. The limits to behavior imposed under those mechanisms will be applied both to the relationship between individuals as to the relationship between communities and to contacts between these and those. Such limits will present some common characteristics, whatever the medium where they operate: the feeling of legitimacy with which are seen by achieved; the form at the same time universal and heterogeneous through which apply to members of the social environment in which they are established; the presence of instruments of coercion related to them; the dynamic character that causes they are in permanent mutation; and the fact that they constitute collective creations. These limits will be sourced from specific procedures for each period, culture or territorial space that will be deployed. They aren't permanently compatible with the values of the social environment in which they are imposed, but in all cases they will tend to evolve to fit these values. This latter phenomenon is a close link between the collective judgments of content and the content of the limits set by the social environment for human behavior, which leads to erroneous conception that in separate companies, for if found in disparate, non-evaluative presuppositions assessments also have traits in common. Demonstrate that this last conclusion departs from reality, from the premise that in any social environment if search limits to human behavior, is the central goal of this study.