Panorama do controle externo na Câmara dos Deputados : uma visão prática
Author
Silva Filho, Ayres de Almeida
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Amaral, Gardel Rodrigues do
Abstract
Analisa os instrumentos práticos de Controle Externo disponíveis à Câmara dos Deputados, tanto no Regimento Interno quanto em legislação esparsa. Discute em que medida a instituição utiliza com eficiência esses instrumentos com vistas a cumprir sua função constitucional de fiscalizadora dos atos do Poder Executivo.
Subject
Despesa pública, fiscalização, Brasil
Fiscalização financeira e orçamentária, Brasil
Administração pública, fiscalização, Brasil
Controle externo, Brasil
Poder executivo, atividades, controle, Brasil
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados, competência
Description
Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2008.
Date
2008

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