Dez anos de CLP : legislação participativa ou participação legislativa?
Author
Queiroz, Marcos Augusto de
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Gomes, Ana Lúcia Henrique Teixeira
Abstract
Analisa a atuação da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) em sua primeira década de existência. A partir de dados referentes às atividades desenvolvidas pelo colegiado, aponta o perfil das entidades da sociedade civil organizada que atuaram na CLP, os resultados obtidos até então, bem como os entraves e as contribuições que o colegiado oferece à participação social no processo legislativo. Aborda conceitos referentes à participação popular e democracia direta e participativa como exercício de cidadania política.
Subject
Sociedade civil, participação política, Brasil
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Processo legislativo, participação social, Brasil
Elaboração legislativa, Brasil
Comissão permanente, atividades, avaliação, Brasil
Cidadão, participação social, Brasil
Description
Monografia (especialização) -- Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2011.
Date
2011

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