Cidadania legislativa : um balanço dos dez anos da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados

Abstract

A Comissão de Legislação Participativa celebra dez anos de existência em agosto de 2011. Pretende-se refletir se os objetivos propugnados por ocasião do seu surgimento foram efetivamente alcançados. Para tanto, serão abordados a democracia participativa e os mecanismos de favorecimento da participação popular no Brasil e no mundo, além dos fatos atinentes à criação, ao funcionamento e às estatísticas da Comissão. Com esse cenário, será possível pensar na consecução dos resultados por ela alcançados à luz do que foi produzido ao longo da última década. A conclusão é a de que os objetivos foram alcançados em parte.

The Participative Legislation Committee celebrates ten years in August 2011. The article basically aims to analyse whether its original goals were achieved. Notwithstanding, it examines participatory democracy and the mechanisms to increase participation in Brazil and abroad, as well as facts concerning its creations, operation and numbers to figure out the committee productivity for the last decade. The conclusion is that the objectives were achieved in part.