Crimes contra a flora : análise sucinta
Author
Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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Estudo
Subject
Proteção ambiental, Brasil
Crime ecológico, legislação, Brasil
Brasil. [Decreto n. 6.514, de 22 de julho de 2008]
Flora, Brasil
Brasil. [Código florestal (1965)]
Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998]
Description
Consultora Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional. Apresenta Quadro comparativo entre os dispositivos do Decreto 6.514/2008 e da Lei de Crimes Ambientais (LCA) que têm a flora como bem tutelado.
Date
08/2008

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