Modalidades de prestação de serviço militar
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Data
2023
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Publicador
Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
O objetivo principal deste estudo é analisar a necessidade de manutenção da prestação do serviço militar na modalidade compulsória no Brasil, ou, ao contrário, alterá-la para a modalidade facultativa. Secundariamente analisa a possibilidade de prestação do serviço militar nos órgãos militares estaduais e a perspectiva de modernização do sistema de alistamento militar.
Notas
Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional
Assuntos
Serviço militar obrigatório, Brasil, Voluntário, militares, Brasil