Modalidades de prestação de serviço militar

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Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa

Resumo

O objetivo principal deste estudo é analisar a necessidade de manutenção da prestação do serviço militar na modalidade compulsória no Brasil, ou, ao contrário, alterá-la para a modalidade facultativa. Secundariamente analisa a possibilidade de prestação do serviço militar nos órgãos militares estaduais e a perspectiva de modernização do sistema de alistamento militar.

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Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional

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