A Constituição de 1988 e o pacto federativo fiscal
| Autor | Palos, Aurélio Guimarães Cruvinel e | pt_BR |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2011-05-02T12:26:25Z | pt_BR |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2013-12-09T15:34:11Z | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2011-05-02T12:26:25Z | pt_BR |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2013-12-09T15:34:11Z | |
| Data da publicação | 2011-03 | pt_BR |
| Notas | Consultoria Legislativa - Área IV - Finanças Públicas. | pt_BR |
| Resumo | Apresenta de forma sucinta a evolução recente do pacto federativo fiscal brasileiro. A Constituição de 1988 promoveu significativa descentralização de recursos, sem a preocupação de redistribuir, simultaneamente, os encargos executivos. Em resposta ao desequilíbrio fiscal que a Constituição lhe outorgou, a União lançou mão da criação e majoração de alíquotas de tributos não partilhados, sobretudo de contribuições sociais. Mais recentemente, em vista das severas restrições fiscais sofridas pelos governos subnacionais, a União tem-se valido de medidas paliativas, tais como a entrega de recursos a título de auxílio financeiro a Estados e Municípios e o incremento marginal na participação destes entes na arrecadação federal. Por tudo isso, as restrições fiscais tem-se colocado como sério entrave ao avanço nas discussões sobre reforma tributária. | pt_BR |
| Descrição física | 10 p. : il. | pt_BR |
| URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/5884 | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Publicador | Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa | pt_BR |
| Série | Estudo | pt_BR |
| Assunto | Federalismo, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Sistema tributário, alteração, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Carga tributária, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Reforma tributária, Brasil | pt_BR |
| Título | A Constituição de 1988 e o pacto federativo fiscal | pt_BR |
| Tipo de documento | artigo | pt_BR |
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