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Código de defesa do consumidor
| Autor | Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2025-09-01T17:06:24Z | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2014-10-06T15:32:46Z | |
| Data da publicação | 2016 | |
| Notas | Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências e legislação correlata. | |
| Notas | Título até a 8ª edição: Legislação brasileira de proteção e defesa do consumidor. | |
| Descrição física | 124 p. | |
| ISBN | 978-85-402-0532-1 | |
| URL | https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/18846.5 | |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Publicador | Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara | pt_BR |
| Série | Legislação ; n. 257 | |
| Edição | 9. ed. | |
| Assunto | Proteção e defesa do consumidor, legislação, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Direito do consumidor, Brasil | pt_BR |
| Título | Código de defesa do consumidor | |
| Tipo de documento | livro | pt_BR |
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| Versão | Data | Sumário |
|---|---|---|
| 2025-09-01 18:02:21 | Edição comemorativa | |
| 2025-09-01 17:42:41 | 13ª edição | |
| 2025-09-01 17:22:01 | 12ª edição | |
| 2025-09-01 17:14:31 | 11ª edição | |
| 2025-09-01 17:09:02 | 10ª edição | |
5* | 2025-09-01 17:03:12 | 9ª edição |
| 2025-09-01 16:57:48 | 8ª edição | |
| 2025-09-01 16:55:22 | 7ª edição | |
| 2025-09-01 16:53:05 | 6ª edição | |
| 2014-10-06 15:32:46 | 5ª edição |
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