A representação do parlamento em juízo : uma análise da personalidade judiciária do Legislativo e da configuração atual das Procuradorias Legislativas Estaduais do Centro-Oeste e das Advocacias da Câmara e do Senado
| Orientador | Fonseca, Renon Pessoa | |
| Autor | Lyra, Felipe de Paula | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2026-06-01T14:05:40Z | |
| Data da publicação | 2026 | |
| Notas | Dissertação (mestrado profissional) -- Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2026. | |
| Notas | Inclui tabelas, referências bibliográficas e apêndice. | |
| Resumo | Examina a necessidade e a possibilidade de defesa autônoma das prerrogativas e competências do Poder Legislativo em juízo, em um cenário de crescentes tensões interinstitucionais, marcado pela judicialização da política e pelo ativismo judicial, fenômenos que desafiam o princípio da separação de poderes. | |
| Descrição física | 167 f. ; gráfs. | |
| URL | https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/57650 | |
| Idioma | pt_BR | |
| Assunto | Poder Legislativo, Brasil | |
| Assunto | Representação judicial | |
| Assunto | Separação dos poderes, Brasil | |
| Assunto | Ativismo judicial, Brasil | |
| Título | A representação do parlamento em juízo : uma análise da personalidade judiciária do Legislativo e da configuração atual das Procuradorias Legislativas Estaduais do Centro-Oeste e das Advocacias da Câmara e do Senado | |
| Tipo de documento | Monografia, dissertação, tese |