Para além dos resultados das votações: Ressignificação do propósito e da eficácia de audiências públicas em Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, mediante estudo de caso
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Data
2020
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Resumo
Defende a ideia de
que a aferição do nível de sucesso das audiências públicas realizadas em sede de comissão
permanente da Câmara dos Deputados está diretamente relacionada à correta delimitação dos
diferentes propósitos por elas perseguidos. Face às distintas finalidades que eventualmente
apresentem, sublinha-se o equívoco de se rotularem reuniões dessa natureza como pouco
eficazes, sob a acusação de pouco interferirem sobre o resultado das votações legislativas
Notas
Dissertação (mestrado) -- Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2020.
Assuntos
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados, Audiência pública, Brasil, Comissão permanente, Brasil, estudo de caso, Institucionalismo, Brasil