Mulheres nas Forças Armadas brasileiras : situação atual e perspectivas futuras
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Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Analisa aspectos jurídicos, nos níveis
constitucional, legal e regulamentar, sobre os princípios da igualdade e da isonomia e sobre a
missão constitucional das Forças Armadas. Mostra diplomas
internacionais que privilegiam os mencionados princípios, de adoção universal no Ocidente e
no contexto das Nações Unidas.
Descrição
Consultoria Legislativa da Área XVII -
Defesa Nacional e Segurança Pública